Termos e Condições

Última atualização: agosto de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam as encomendas efetuadas através do website abuxa.pt, explorado por:

A Buxa das Manas
Maria Cidália Araújo Gonçalves
NIF: 231 817 703
Rua da Liberdade, lote 124, loja F
Centro Comercial no Parchal
8400-603 Parchal
Email: abuxadasmanas@gmail.com
Telefone/WhatsApp: 923 323 011

1. Produtos e encomendas

A A Buxa comercializa refeições preparadas, refrigeradas e outros produtos alimentares apresentados no website.

As características, composição, quantidade, preço e demais informações relevantes de cada produto são apresentadas no momento da encomenda.

A encomenda considera-se concluída após a respetiva confirmação e pagamento, quando este seja exigido.

2. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis.

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de encomenda.

3. Levantamento das encomendas

As encomendas podem ser levantadas nos pontos de recolha indicados no website, dentro dos respetivos horários de funcionamento.

O cliente é responsável pelo levantamento da encomenda no período acordado e pela sua correta conservação após a recolha.

A entrega ao domicílio apenas estará disponível quando essa modalidade for expressamente indicada no website.

4. Conservação e consumo

As refeições são entregues refrigeradas e devem ser mantidas entre 0 °C e 5 °C.

Devem ser respeitadas as condições de conservação, prazo de validade e instruções constantes da embalagem.

Após o levantamento ou entrega, compete ao cliente assegurar a correta conservação dos produtos.

5. Alergénios

A informação relativa aos alergénios é disponibilizada de acordo com a legislação aplicável.

Em caso de alergia ou intolerância alimentar, recomendamos a consulta da informação disponibilizada para cada produto e, em caso de dúvida, o contacto com a A Buxa antes da encomenda.

6. Cancelamentos, devoluções e reclamações

Tratando-se de produtos alimentares perecíveis e suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente, poderá não ser aplicável o direito de livre resolução previsto para outras compras à distância, nos casos previstos na legislação em vigor.

Esta exceção deve ser comunicada ao consumidor antes da compra quando aplicável.

Caso exista qualquer problema com uma encomenda, o cliente deverá contactar a A Buxa através de abuxadasmanas@gmail.com ou 923 323 011, para que a situação seja analisada.

O disposto nesta cláusula não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de produto não conforme.

7. Dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados nos termos da Política de Privacidade disponível no website.

8. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente.

CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º
8000-075 Faro
Telefone: 289 823 135
Site: consumoalgarve.pt

A disponibilização desta informação no website é relevante porque a Lei n.º 144/2015 determina que os fornecedores informem os consumidores, de forma clara e facilmente acessível, sobre as entidades de RAL aplicáveis.

9. Alterações

A A Buxa poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. A versão aplicável será a que se encontre publicada no website à data da encomenda.